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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Largo

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Secretaria de Educação promove formação para Conselho do Fundeb

28/04/2021 às 10h38

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Fiscalizar as ações do governo, apresentar os anseios da sociedade civil e contribuir para a elaboração de políticas públicas são algumas das funções dos conselhos municipais, entidades civis que atuam junto ao poder público municipal. Desde dezembro de 2020, uma Lei Federal instituiu mais um conselho para contribuir com as políticas públicas referentes à Educação, trata-se da Lei 14.113 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na manhã dessa quarta-feira, 28 de abril, em que também se comemora o Dia Internacional da Educação, a Secretaria de Educação de Ribeirão do Largo convocou cidadãos ribeirenses de reconhecida aprovação social para compor o novo Conselho que a partir desse momento passarão a acompanhar a utilização do Fundeb no Município.

O Secretário Municipal de Educação, André Luís Medeiros, com o apoio de uma empresa que presta consultoria ao Município, apresentou aos novos conselheiros suas atribuições, a legislação que deve nortear suas ações e o trabalho que já vem sendo desenvolvido com relação à manutenção e desenvolvimento da Educação Básica em Ribeirão do Largo.

“Um gestor de verdade não trabalha sozinho, ele precisa tomar conselho com quem queira contribuir, antes de tomar suas atitudes porque a gestão da coisa pública é coisa séria. Além disso, os conselheiros municipais estão por todo o Município e contribuem para estender o trabalho da Secretaria de Educação”, declarou o secretário.

A reunião teve um caráter de formação para os conselheiros que representam estudantes, professores e gestores da Educação Pública. Os conselheiros eleitos desempenharão suas funções pelo tempo de dois anos, na primeira formação, e, a partir do segundo mandato, pelo tempo de quatro anos. O tempo de duração dos mandatos foi organizado de tal forma que a substituição dos conselheiros não coincida com as mudanças de governo, com as eleições de prefeito e troca de secretários.